Estes Termos de Serviço regulam a sua utilização do Web-AR.Studio, uma plataforma para criar, publicar e alojar experiências de realidade aumentada, operada pela Web-AR.Studio Corp («Web-AR.Studio», «nós»).

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita estes Termos. Se os aceitar em nome de uma empresa ou outra organização, confirma que tem poderes para a vincular e «você» designa essa organização.

A nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Reembolso fazem parte integrante destes Termos.

1. O serviço

O Web-AR.Studio permite-lhe criar experiências de RA sem escrever código, publicá-las num endereço web e alojá-las para o seu próprio público. As funcionalidades disponíveis dependem do plano que subscrever.

Melhoramos o serviço continuamente e podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos ou reduzirmos materialmente uma funcionalidade de que dependa, avisá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por e-mail ou no produto.

2. A sua conta

Necessita de uma conta para utilizar o serviço. Forneça dados de registo exatos e mantenha-os atualizados. É responsável por tudo o que ocorra na sua conta e por manter as suas credenciais confidenciais; informe-nos em cto@web-ar.studio assim que suspeitar de acesso não autorizado.

Para ter conta, deve ter, no mínimo, 16 anos ou a idade de consentimento digital do seu país, se superior.

3. Planos, pagamento e reembolsos

Os planos pagos são subscrições, cobradas antecipadamente pelo período de faturação que escolher e renovadas automaticamente até serem canceladas. A renovação é cobrada ao preço em vigor no momento da renovação.

Pode cancelar a qualquer momento nas definições da conta; o cancelamento cessa as renovações futuras e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. As condições de reembolso constam da Política de Reembolso.

Se alterarmos o preço de um plano, informá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à aplicação da alteração, podendo cancelar antes de esta produzir efeitos. Os preços não incluem impostos aplicáveis.

4. O seu conteúdo

Tudo o que carrega ou cria na plataforma — modelos, imagens, vídeo, áudio, texto e os projetos de RA que constrói a partir deles — continua a ser seu. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre esse conteúdo.

Concede-nos apenas a licença limitada de que necessitamos para operar o serviço: armazenar o seu conteúdo, processá-lo e convertê-lo nos formatos utilizados pela plataforma e transmiti-lo e exibi-lo às pessoas a quem o publica. Esta licença vigora apenas enquanto mantiver o conteúdo na plataforma e cessa quando o eliminar ou encerrar a conta.

Não utilizamos o seu conteúdo para publicidade, não o licenciamos a terceiros e não o utilizamos para treinar modelos de IA. Nada nestes Termos confere a outros utilizadores quaisquer direitos sobre o seu conteúdo.

É responsável por deter os direitos sobre o que carrega e pelo conteúdo das experiências de RA que publica.

Pode exportar ou descarregar o seu conteúdo a qualquer momento enquanto a conta estiver ativa.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o serviço, compromete-se a não:

• carregar ou publicar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos de terceiros;

• carregar ou publicar conteúdo ilícito ou que incite à violência ou ao ódio;

• tentar obter acesso não autorizado ao serviço, às contas de outros utilizadores ou à nossa infraestrutura, ou sondar, analisar ou testar a sua segurança sem a nossa autorização escrita;

• interferir com o funcionamento do serviço, nomeadamente sobrecarregando-o de forma não razoável ou contornando limites de utilização;

• revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros como se fosse seu, salvo acordo escrito connosco;

• utilizar meios automatizados para extrair dados do serviço para além do que as nossas interfaces documentadas permitem.

6. Funcionalidades assistidas por IA

Algumas funcionalidades geram conteúdo através de modelos de IA fornecidos por terceiros. São opcionais e só são executadas quando opta por utilizá-las. Nesse caso, o seu comando e os ficheiros que envia são transmitidos ao fornecedor apenas para devolver o seu resultado.

Não utilizamos os seus dados para treinar modelos de IA e os nossos acordos com esses fornecedores proíbem-lhes fazê-lo.

O resultado gerado por IA pode ser inexato ou inadequado à sua finalidade. Reveja-o antes de publicar e assegure-se de que a sua utilização não viola direitos de terceiros. É responsável pelo conteúdo gerado por IA que decida publicar.

Se um fornecedor de IA estiver indisponível, o restante da plataforma continua a funcionar; apenas a funcionalidade de geração é afetada.

7. Disponibilidade e apoio

Trabalhamos para manter o serviço disponível e para o repor rapidamente em caso de interrupção. Podemos realizar manutenção programada, agendando-a de forma a limitar o impacto e anunciando-a previamente sempre que for suscetível de ser percetível.

O apoio está disponível em cto@web-ar.studio e através dos canais descritos no nosso site.

8. Proteção de dados e segurança

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade. Quando o seu conteúdo contiver dados pessoais dos seus utilizadores finais, você é o responsável pelo tratamento e nós atuamos como subcontratante, tratando-os apenas para prestar o serviço e segundo as suas instruções.

Mantemos o seu conteúdo confidencial, aplicamos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas, restringimos o acesso ao pessoal que dele necessita e exigimos aos prestadores que utilizamos um nível de proteção equivalente.

Se um incidente de segurança afetar o seu conteúdo ou os dados pessoais nele contidos, notificá-lo-emos sem demora injustificada e forneceremos a informação necessária ao cumprimento das suas obrigações.

Fazemos cópias de segurança regulares dos dados da plataforma. As cópias são uma medida de recuperação de desastre para a plataforma no seu conjunto e não substituem a conservação das suas próprias cópias daquilo que não pode perder.

Se necessitar de um acordo de tratamento de dados autónomo, incluindo as Cláusulas Contratuais-Tipo para transferências internacionais, disponibilizamo-lo mediante pedido para cto@web-ar.studio. Uma vez assinado, prevalece sobre esta secção quanto aos dados pessoais que abrange.

9. A nossa propriedade intelectual

A plataforma em si — o software, a interface, a documentação, as marcas e o design — pertence à Web-AR.Studio Corp ou aos seus licenciadores. Concedemos-lhe um direito não exclusivo e intransmissível de utilização durante a vigência da sua subscrição e nos termos destes Termos. Não são concedidos quaisquer outros direitos.

Não pode copiar, descompilar ou realizar engenharia inversa da plataforma, salvo na medida em que a lei aplicável o permita expressamente.

10. Garantias e responsabilidade

Prestamos o serviço com diligência e competência razoáveis. Além disso, e na medida permitida por lei, o serviço é prestado tal como se encontra: não garantimos que seja ininterrupto ou totalmente isento de erros, nem que sirva uma finalidade que não tenhamos acordado consigo.

Nenhuma das partes exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo, ou por qualquer outra situação que a lei não permita excluir.

Sem prejuízo do exposto, a nossa responsabilidade total perante si em cada período de doze meses está limitada ao montante que nos pagou pelo serviço nesse período, e nenhuma das partes responde perante a outra por danos indiretos ou consequenciais nem por lucros cessantes.

Se for consumidor, esta secção não afeta os direitos que a lei do seu país lhe confere.

11. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento.

Podemos suspender ou cessar a sua conta em caso de incumprimento material destes Termos, de pagamento em atraso ou de imposição legal. Salvo quando a gravidade exija atuação imediata — por exemplo, conteúdo ilícito ou ameaça ativa à segurança do serviço — informá-lo-emos previamente do problema e dar-lhe-emos uma oportunidade razoável de o corrigir.

Após a cessação, dispõe de 30 dias para exportar o seu conteúdo. Findo esse prazo, eliminá-lo-emos de acordo com os prazos de conservação indicados na nossa Política de Privacidade.

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos à medida que o serviço e a lei evoluem. Para alterações que não sejam meras correções menores, notificá-lo-emos por e-mail ou no produto com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à aplicação da nova versão. Se não a aceitar, pode cancelar antes de esta produzir efeitos; continuar a utilizar o serviço significa que a aceita.

13. Disposições gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exercermos um direito numa dada ocasião não implica a sua renúncia.

Não pode transmitir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento. Podemos transmitir os nossos a um sucessor do nosso negócio, mediante aviso prévio.

Estes Termos constituem a totalidade do acordo entre nós quanto ao serviço e substituem qualquer versão anterior.

Estes Termos, e qualquer litígio deles decorrente ou com eles relacionado, regem-se pela lei do Estado do Delaware, Estados Unidos, sem consideração pelas suas normas de conflitos de leis. Os tribunais estaduais e federais situados no Delaware têm jurisdição exclusiva, à qual ambas as partes se submetem.

Se for consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, o parágrafo anterior não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, podendo instaurar processos nos tribunais locais.

14. Contactos

Web-AR.Studio Corp. Questões sobre estes Termos: cto@web-ar.studio.